Foi discutida ontem na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a presença de parlamentares, jornalistas, acadêmicos e representantes do governo, a 6º Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. O evento foi promovido pelo Instituto Palavra Aberta, que reúne entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). Um dos temas abordados foi a internet.
Presente no evento, o jornalista Fernando Rodrigues, que é colunista do jornal "Folha de S.Paulo" e presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), disse que, no Brasil, a liberdade de expressão não é encarada como princípio basilar da democracia. Ele citou a inexistência de uma lei ampla de acesso a informações públicas - um projeto está em discussão no Senado .
O diretor de Conteúdo do jornal "O Estado de S. Paulo", Ricardo Gandour, criticou a censura judicial, fazendo referência à proibição, que já dura dois anos, de que o Estadão publique notícias sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Gandour afirmou que há quem não veja problema em haver no país "um pouquinho" de censura, como forma de proteger setores da sociedade. Para ele, porém, o raciocínio é "perigosíssimo", pois poderia levar à tolerância com "um pouquinho de mentira ou de tortura".
Regulamentação
Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em março, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o projeto para um marco regulatório do setor "se centrará em modernizar a legislação defasada e regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação".
Um comentário:
Vamos seguir lutando contra tudo e contra todos.
Abs,
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